Termos e Condições de Venda – averaserra.com
1. Identificação da Vendedora
O website averaserra.com é propriedade de Paula Rodrigues Mendes, contribuinte n.º 214054195, com morada em Rua da Carreira 5, Folgosa da Madalena, 6270-211 Santiago-Seia, adiante designada por “AVERASERRA” ou “Vendedora”.
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a compra de produtos através da loja online disponível em averaserra.com.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
- As condições de acesso e utilização da loja online averaserra.com;
- As condições de compra, pagamento, envio e entrega de produtos;
- Os direitos e deveres da Vendedora e do Cliente.
Ao efetuar uma encomenda em averaserra.com, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
3.1. Descrição dos Produtos
A AVERASERRA comercializa, entre outros, óleos essenciais, sabonetes, champôs e outros produtos à base de ingredientes naturais.
3.2. Informação de Produtos
A AVERASERRA procura assegurar que toda a informação sobre os produtos (descrição, composição, modo de utilização, advertências e imagens) é correta, atual e clara. No entanto, podem ocorrer lapsos ou pequenas variações de cor/aspeto em relação à realidade, devido a:
- Diferenças de ecrã/monitor;
- Ajustes ou alterações pontuais de fornecedores.
3.3. Utilização Responsável
O Cliente deve ler sempre os rótulos, avisos e instruções que acompanham o produto antes da utilização, especialmente no caso de óleos essenciais e outros produtos que possam causar reações em pessoas sensíveis. Em caso de dúvida, deverá consultar um profissional de saúde.
4. Preços
4.1. Preços em Euros
Todos os preços apresentados na loja online são indicados em **euros (EUR)** e, apresentam-se sem IVA.
4.2. Alterações de Preço
A AVERASERRA reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e custos de envio a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, tais alterações não afetarão encomendas já confirmadas e pagas.
4.3. Erros de Preço
Em caso de erro manifesto no preço (por exemplo, preço claramente inferior ao valor de mercado de forma evidente e identificável), a AVERASERRA reserva-se o direito de cancelar a encomenda. Nesse caso, o Cliente será informado e reembolsado integralmente dos valores já pagos.
5. Encomendas
5.1. Registo ou Compra como Convidado
O Cliente pode realizar encomendas:
- Criando uma conta no website; ou
- Como “convidado”, fornecendo apenas os dados necessários à faturação e envio.
5.2. Processo de Encomenda
O processo de compra na loja online inclui, nomeadamente:
- Seleção dos produtos e respetiva adição ao carrinho;
- Introdução dos dados de faturação e envio;
- Escolha do método de pagamento;
- Confirmação final da encomenda.
Antes de concluir a compra, o Cliente deve verificar todos os dados da encomenda. Após a finalização, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.
5.3. Aceitação da Encomenda
A aceitação da encomenda fica sujeita a:
- Confirmação de pagamento;
- Disponibilidade em stock dos produtos encomendados.
Caso algum produto não esteja disponível, a AVERASERRA contactará o Cliente para propor:
- Substituição por produto equivalente;
- Aguardar reposição de stock (quando aplicável); ou
- Reembolso do valor correspondente.
6. Pagamento
6.1. Métodos de Pagamento Disponíveis
A AVERASERRA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- **Cartão de crédito**
- **Multibanco**
- **MB Way**
6.2. Segurança de Pagamento
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente certificados. Os dados do cartão de crédito ou de pagamento do Cliente são tratados diretamente por esses prestadores, não sendo, em regra, armazenados pela AVERASERRA.
7. Envio e Entrega
7.1. Transportadora
As encomendas são enviadas através dos **CTT** (Correios de Portugal) ou outros serviços equivalentes, caso venha a ser necessário.
7.2. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega variam consoante o destino e a disponibilidade dos produtos. Em condições normais, as encomendas são expedidas no prazo médio de 2 a 5 dias úteis** após a confirmação do pagamento.
7.3. Custos de Envio
Os custos de envio são apresentados no momento da encomenda, antes da sua conclusão, e podem variar em função:
- Do peso/volume da encomenda;
- Do destino (território nacional, continental, ilhas, etc.).
7.4. Atrasos ou Falhas na Entrega
A AVERASERRA não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de fatores alheios ao seu controlo, nomeadamente:
- Greves;
- Perturbações nos serviços dos CTT;
- Condições meteorológicas adversas;
- Outras situações de força maior.
Em caso de extravio confirmado da encomenda, será encontrado, em conjunto com o Cliente, um mecanismo de compensação ou reenvio, conforme a situação.
7.5. Receção da Encomenda
Aquando da receção da encomenda, o Cliente deve:
- Verificar o estado exterior da embalagem;
- Confirmar a quantidade e integridade dos produtos.
Se verificar danos visíveis ou produtos em falta, o Cliente deve registar essa situação e informar a AVERASERRA num prazo razoável (de preferência, no máximo de 48 horas).
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
8.1. Prazo de 14 Dias
Nos termos da legislação aplicável a contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de **14 dias** (contados a partir do dia seguinte à receção dos produtos) para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.2. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar em certas situações, nomeadamente:
- Produtos que, por motivos de **proteção da saúde ou de higiene**, não possam ser devolvidos se forem abertos após a entrega (por exemplo, certos produtos cosméticos, óleos essenciais e produtos de aplicação corporal cujo selo tenha sido quebrado);
- Produtos personalizados ou elaborados de acordo com especificações do Cliente.
Caso os produtos tenham sido inquestionavelmente utilizados para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, poderá ser aplicada uma redução ao valor de reembolso devido à depreciação resultante da manipulação excessiva.
8.3. Exercício do Direito de Livre Resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar inequivocamente a sua decisão à AVERASERRA, por exemplo através de:
- E-mail para: **paularmendes@hotmail.com**
O Cliente deve indicar:
- Número da encomenda;
- Nome completo;
- Morada;
- Contacto de e-mail;
- Informação sobre os produtos que pretende devolver.
8.4. Devolução dos Produtos
Após comunicar a intenção de resolver o contrato, o Cliente deve devolver os produtos para a morada indicada pela AVERASERRA, em bom estado de conservação, sem sinais de uso excessivo, preferencialmente na embalagem original e com todos os acessórios e rótulos.
Salvo acordo em contrário, os custos diretos de devolução dos produtos são suportados pelo Cliente.
8.5. Reembolso
Em caso de livre resolução válida, a AVERASERRA reembolsará os pagamentos recebidos relativos ao(s) produto(s) devolvido(s) (incluindo custos de entrega padrão, quando aplicável), no prazo máximo legal após a receção dos produtos devolvidos ou da prova da sua expedição.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.
9. Produtos com Defeito ou Não Conformes
9.1. Reclamação
Se o Cliente detetar falta de conformidade ou defeito num produto (por exemplo, dano, problema de fabrico, produto diferente do encomendado), deve contactar a AVERASERRA:
- E-mail: **paularmendes@hotmail.com**
9.2. Análise do Caso
A AVERASERRA analisará a situação e poderá solicitar:
- Fotografias do produto e da embalagem;
- Devolução do produto para avaliação.
Se a falta de conformidade for confirmada, poderá ser oferecido ao Cliente, nos termos legais:
- Reparação do produto (quando possível);
- Substituição por produto idêntico;
- Redução adequada do preço; ou
- Resolução do contrato com reembolso dos valores pagos.
10. Garantias
Os produtos vendidos pela AVERASERRA beneficiam das garantias legais aplicáveis nos termos da legislação de defesa do consumidor em vigor.
Caso seja detetado um defeito de fabrico ou uma falta de conformidade dentro do prazo legal de garantia, o Cliente deve contactar a AVERASERRA, apresentando o comprovativo de compra.
11. Responsabilidade
11.1. Utilização dos Produtos
A AVERASERRA não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, nomeadamente quando:
- Não sejam seguidas as instruções de utilização indicadas;
- Se verifiquem alergias ou reações específicas não previsíveis, atendendo à natureza dos produtos naturais.
Em caso de sensibilidade, alergia conhecida ou dúvida, o Cliente deverá consultar um profissional de saúde antes de utilizar os produtos.
11.2. Funcionamento do Website
A AVERASERRA não garante que o acesso ao website averaserra.com seja totalmente livre de interrupções ou erros, nomeadamente por razões alheias ao seu controlo (falhas de rede, energia, alojamento ou outros).
12. Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regulado pela **Política de Privacidade** e **Política de Cookies** disponíveis em averaserra.com, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website averaserra.com, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico e outros elementos, são propriedade da AVERASERRA ou utilizados com autorização de terceiros.
É proibida a utilização, reprodução, cópia ou distribuição desses conteúdos sem autorização prévia, por escrito, da AVERASERRA, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
14. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios
14.1. Livro de Reclamações
A AVERASERRA dispõe de **Livro de Reclamações** (físico e/ou eletrónico), de acordo com a legislação portuguesa. O Cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
- www.livroreclamacoes.pt
14.2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Para mais informações, consultar o Portal do Consumidor:
- www.consumidor.gov.pt
Sempre que tal seja obrigatório, a AVERASERRA indicará no website a(s) entidade(s) RAL à(s) qual(ais) aderiu ou está vinculada por lei.
15. Alterações aos Termos e Condições
A AVERASERRA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As novas versões serão publicadas em averaserra.com e aplicar-se-ão às compras realizadas após a respetiva publicação.
16. Lei Aplicável e Foro Competente
16.1. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
16.2. Foro
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal da área de residência da Vendedora ou do Cliente consumidor, conforme as regras legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios.
Ao efetuar uma encomenda em averaserra.com, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Venda.